Será que o Rendimento Social de Inserção é sustentado pela Teoria da Justiça como Equidade de John Rawls? (Parte II de IV)

Justiça Distributiva de Rawls

     O problema fundamental, na teoria Rawlsiana, compreende o consenso de uma sociedade plural, isto é, a forma como o sistema político e económico, que é visto como a estrutura básica da sociedade, deve ser organizado e, por consequência, a coadjuvação social que lhe é inerente. Os pontos fulcrais são, portanto, a protecção dos indivíduos e dos seus direitos, a criação de instituições económicas e políticas que protejam a “justiça social”.
     O sistema político e económico é visto, por Rawls, como a causa de toda a injustiça social. Contudo, se for bem organizado pode garantir a justiça e proporcionar ao indivíduo um desenvolvimento completo.

    Conquanto, existe uma problemática no que diz respeito à organização do sistema político e económico, bem como tudo o que lhe é contíguo, sendo: como conciliar a liberdade e igualdade para que se atinjam os objectivos propostos, e como essa estrutura deve ser constituída para responder às exigências da liberdade e da igualdade. Rawls certifica que todo o desenvolvimento do pensamento moderno mostrou que não há acordo no que diz respeito à organização das instituições básicas, numa democracia liberal, para que estas considerem a liberdade e igualdade dos cidadãos como pessoas livres. Segundo Rawls “o certo é que a liberdade e igualdade das pessoas morais devem ter forma pública”, ou seja, que o sistema político e económico seja definido e regulado por uma percepção pública de justiça social para que seja garantido o respeito e o desenvolvimento pleno dos seres humanos bem como haja cooperação social que reverta numa vantagem mútua.

    Na sociedade, pode-se apreender três particularidades capitais, sendo elas: a autonomia de cada indivíduo, ou seja, as liberdades individuais; o pluralismo; e a ideia de justificação pública, isto é, as políticas públicas – bem como a organização política e económica – só são autênticas se forem edificadas, ou justificadas, por, ou para todos os cidadãos para que possam entendê-las e aceitá-las.
     Para Rawls, “as instituições devem organizar a cooperação social de um modo que favoreça os esforços construtivos”. A cooperação social contende, assim, a noção de cidadania igual, de tal modo que o sistema político e económico deve ser uma estrutura colectiva, de cidadãos livres e iguais, bem como deve permitir, com base nos bens sociais primários, o desenvolvimento de todos.
    Rawls afirma, ainda, que os dois princípios da justiça “avaliam a estrutura básica da sociedade segundo a maneira pela qual as suas instituições protegem e distribuem alguns dos bens primários - por exemplo, as liberdades básicas – e regem a produção e a distribuição de outros bens primordiais, como por exemplo, a renda e riqueza”. Uma sociedade bem ordenada é, desta forma, organizada por uma concepção pública de justiça com carácter de estabilidade, isto é, quando as instituições são justas, os sujeitos pertencentes a essas instituições, obtêm o sentido de justiça e o propósito moral de as manter justas. Rawls defende que alguns princípios devem ser aplicados, de forma equitativa, para regular a contribuição de cada pessoa para o bem comum, tendo como contrapartida do Estado a oferta de bens materiais e imateriais necessárias à dignidade dos cidadãos em relação à economia e política social. A liberdade passa, assim, a ser um bem intransmissível numa sociedade que se quer justa. Então distribuir igualitariamente a liberdade é o que torna uma sociedade democrática digna, na qual o modelo de justiça é a equidade. Por exemplo, se um indivíduo escolhe formar-se numa profissão mais complexa, sabe à partida quais serão os seus encargos e obrigações adjacentes à mesma. Saberá, também, quais serão os seus encargos e benefícios ao escolher essa determinada área de trabalho, não escolhendo outra área qualquer. Aqui, o princípio de liberdade garante, a este indivíduo, uma escolha livre do seu rendimento. É com base nesse rendimento que ele irá ter acesso aos bens. O Estado não proíbe casos de modelos de vida acima da média embora não é obrigado a atendê-los. No modelo Rawlsiano, gastos mais sofisticados por parte dos consumidores requerem um acréscimo nos impostos causando, assim, um acréscimo na poupança colectiva.

     O princípio da equidade deve dar preferência a uma melhor redistribuição do rendimento, sem no entanto deixar de valorizar os indivíduos que estão numa escala social superior, que com os seus proveitos irão dissimuladamente beneficiar os que estão numa escola social menor. Rawls não propõe uma justiça igualitária pura. O segundo princípio da justiça fala de desigualdades justificadas, contudo a igualdade dos direitos e liberdades deve prevalecer e nenhuma desigualdade deve ser fundamentada. O Estado tem garantias mínimas de liberdades asseguradas que favorecem uma cultura propícia para um Estado justo. Então, a desigualdade, em Rawls, deve acontecer num teor de igualdade equitativa de oportunidades.

      Rawls tenta corrigir o conceito liberal de igualdade evitando, para tal, as injustiças do igualitarismo devido à inclusão da equidade. Ele critica o liberalismo clássico pois este só considera as igualdades sociais (que são contíguas ao meio social). No entanto, na perspectiva Rawlsiana, não basta apenas ter nascido num meio privilegiado, pois isso não garantirá um melhor lugar na sociedade. Isto porque na sociedade bem ordenada de Rawls, não se tem vantagem em ser-se rico ou ocultar impostos, uma vez que isso é uma barreira para a cooperação social o que levaria à inexistência da sociedade, sendo esta não sustentável, pois a cooperação determina o equilíbrio das relações sociais. O Estado só tem condições para conceder os bens primários (saúde, direito à propriedade, educação, cultura, etc.) a todos, indiscriminadamente, se houver uma prestação justa por parte dos que mais podem. Rawls defende a protecção da propriedade privada dos meios de produção e de um mercado competitivo, cedendo ao cidadão a liberdade para que possa escolher a posição económica da melhor forma. Contudo, não é justificado a cobiça de enriquecimento sem contrapartida por ter alcançado o lugar onde chegou, isto é, devido à poupança colectiva que garante aos cidadãos melhor posicionados, o acesso aos bens que possibilitam a sua qualificação. Não se pense que enriquecer não é permitido, apenas se pagará mais impostos, comparativamente à acumulação das suas riquezas, consoante a progressão económica. Garante-se, assim, a oferta pública de trabalho para todos, contudo uns irão ter mais êxito que outros com as suas actividades, uma vez que as suas aptidões irão criar benefícios. Estas compensações não visam satisfazer o individual mas sim a sociedade como um todo.

  Para Rawls o Estado ideal enfatiza a justa distribuição das responsabilidades, com base no investimento social e do salário de cada indivíduo. A equidade desenrola, assim, um princípio que disciplina a distribuição justa da liberdade para que possa garantir a igualdade a todos os intervenientes.

Será que o Rendimento Social de Inserção é sustentado pela Teoria da Justiça como Equidade de John Rawls? (Parte I de IV)

Teoria da Justiça de John Rawls


   A Teoria da Justiça de John Rawls é considerada como a obra mais importante da filosofia política do século XX. Esta obra alvitra uma senda para a descoberta e fundamentação racional dos princípios que deveriam governar a “sociedade justa”. Ela é argumentada com base, e na junção, entre o Utilitarismo e os contratos sociais criticando a primeira corrente sem, todavia, afastar o seu teor metodológico. Ela pode ser dividida em duas partes: a primeira, que trata a “Justiça como Equidade” e a “Justiça Distributiva”; a segunda parte situa-se sobre o sentido de justiça.
    O objectivo de Rawls era criar uma teoria de justiça que se apresente como uma alternativa ao Utilitarismo uma vez que, na Teoria Utilitarista, o bem define-se de maneira independente do justo – é caracterizada como teoria teleológica, isto é, analisa se os objectivos estão a ser cumpridos ou não – e no Contratualismo de Rawls, o objectivo é estabelecer a prioridade do justo em relação ao bem – teoria identificada como deontológica, ou seja, as regras são analisadas no momento da decisão e não no fim.
  A ênfase que Rawls dá às questões de justiça, indica-nos como o contratualismo, do seu ponto de vista, traz novas questões para o contratualismo tradicional. Rawls faz uma antítese entre “legitimidade” e questões de “justiça”, isto é, Rawls afirma que o modo como se escolhe os governantes num regime democrático pode “atender a todos os critérios e decisões de legitimação típicos da democracia” (Cícero Araújo in Legitimidade, Justiça e Democracia: O Novo Contratualismo de Rawls). Contudo, as decisões dos governos democráticos podem não ser justas. Portanto, é necessário focar que ser “legítimo” e ser “justo” não é idêntico. Pode-se dar como exemplo a governação legítima de um rei e de uma rainha que podem governar efectiva e justamente, como também podem governar no sentido contrário, governando, assim, de uma forma legítima mas não justa, ou seja a sua legitimidade indica-nos a forma como chegaram ao cargo. Isto aplica-se de igual forma num regime democrático, pois ele pode ser legítimo e contudo pode não ser muito justo e, por consequência, as suas políticas e leis também. Rawls não nega a forte ligação entre a justiça e o processo democrático. Está antes, a prevenir que estes dois termos não sejam análogos, isto é, “embora a ideia da legitimidade esteja claramente relacionada com a justiça, deve-se observar que o seu papel especial nas instituições democráticas (...) é autorizar um procedimento apropriado para tomar decisões quando os conflitos e desacordos na vida política tornam a unanimidade impossível ou raramente esperada.” (John Rawls in Liberalismo Político). No entanto, pode-se assistir ao conspurcar da legitimidade do processo democrático devido à injustiça das decisões. A legitimidade dos actos legislativos depende da justiça da constituição (uma vez que o processo democrático fundamenta-se de uma forma constitucional), e quanto maior é o desvio da justiça maior será a injustiça dos resultados. Então para as leis serem legítimas, estas não podem ser demasiado injustas. Cicero Araújo afirma que a justiça esboça os limites da legitimidade democrática (Legitimidade, Justiça e Democracia: O Novo Contratualismo De Rawls. Lua Nova nº. 57. 200).

    O papel da justiça é especificar os direitos e deveres básicos dos cidadãos e determinar as partes distributivas apropriadas, sendo a justiça a virtude mais importante das instituições sociais.
    É aqui que entra o que John Rawls chama “a prioridade do justo e as ideias do bem”, e que é fundamental no seu “liberalismo político” e na política como equidade. Rawls afirma que é incorrecto pensar que uma “concepção política liberal da justiça não pode utilizar quaisquer ideias do bem, exceptuando as que são puramente instrumentais”, uma vez que o justo e o bem são complementares, ou seja, “nenhuma concepção da justiça pode assentar somente no justo ou no bem; pelo contrário, deve combinar ambos de um modo preciso” (John Rawls in Liberalismo Político).
    Para Rawls, uma característica fundamental da concepção contratualista da justiça é que a construção primária da sociedade constitui o principal objecto da justiça. Entende-se por estrutura primária, ou básica, a disposição num único sistema das principais instituições sociais e a forma como elas distribuem direitos e deveres capitais e ajustam a divisão das vantagens que resultam da cooperação social. Então, o objectivo primário da justiça é a forma pela qual as instituições sociais, constituições e acordos, distribuem direitos e deveres fundamentais e determinam a divisão de vantagens vindas da cooperação social.

    Se para Hobbes, Locke ou mesmo para Rousseau o contrato social “era um estado de natureza, uma lei natural que servia para a criação da sociedade civil e do Estado para melhorar e/ou assegurar a qualidade de vida". Já para Rawls, um contrato social é um acordo arbitrário, não real que é feito entre todos os indivíduos e não apenas alguns, é realizado igualmente entre eles como cidadãos e não como indivíduos que ocupam uma certa hierarquia na sociedade. Com a influência Kantiana na “justiça como equidade”, as partes são vistas como pessoas morais livres e iguais, e o conteúdo do acordo pertence aos princípios primários seleccionados para regular a estrutura básica. Ou seja, o contratualismo Rawlsiano é o momento no qual os indivíduos “não sabem nada sobre o seu futuro", isto é, ninguém conhece condições particulares ou o seu lugar na sociedade. Apenas conhecem as bases elementares da organização social. A isto Rawls designou por “véu da ignorância”. As pessoas, sob o “véu da ignorância”, ou seja, na posição original, escolhem os princípios da justiça como resultado de uma unanimidade nessa posição. Como as pessoas são desinteressadas e racionais, não podem escolher um princípio utilitário porque não garante vantagens e/ou direitos para uma minoria em benefício de uma maioria.
   A posição original seria suficientemente capaz de simular as condições ideais de igualdade para escolher os princípios directores da sociedade. Esta igualdade é o pilar de toda a sua teoria. O que deveria ser escolhido no momento do pacto inicial não seria nada mais nada menos que a estrutura fundamental da sociedade, isto é, os seus alicerces. Então, o contrato original é fundado nos princípios da igualdade e da diferença que são basilares no seu sistema de justiça, responsáveis e equacionam toda a estrutura das instituições justas. O bom equilíbrio destes princípios traduz-se no bom equilíbrio das instituições sociais.
    O princípio da igualdade regula as liberdades básicas que devem ser iguais para todos os pactuantes (liberdade política, liberdade de expressão, de reunião e de consciência), e o princípio da diferença corrige as desigualdades da aplicação do princípio da igualdade.

 Rawls afirma que, sendo impossível erradicar a desigualdade entre as pessoas, o sistema institucional deveria prever mecanismos suficientes para o equilíbrio das deficiências e desigualdades, de modo a que estes se voltassem em benefício da própria sociedade.
  Rawls reconhece que, através do “véu da ignorância”, os escassos princípios são “certos” por serem “equitativos”. “Todos têm os seus planos de vida, o «bom» é o necessário para se cumprir o plano, assumindo circunstâncias favoráveis como por exemplo a oportunidade".
  Para Rawls, a justiça é o cumprimento de dois princípios gerais. No primeiro, cada pessoa tem o direito igual ao maior número e mais alargadas liberdades básicas compatíveis com liberdades dos outros. No segundo, as desigualdades sociais e económicas são possíveis quando resultam na vantagem de todos e estão acessíveis a todos.

Karl Marx: Breve Resenha ( Parte II de II)

O Manifesto Comunista

No Manifesto, Marx e Engels descreveram um processo histórico pelo qual o mercado perdia todas as identidades historicamente desenvolvidas, incluindo as hereditariedades do estatuto, nação e religião. Mas o resultado desta libertação era a redução da maioria das pessoas ao estatuto da comunidade, a sua liberdade legal, que era uma cobertura para o seu real destino como objecto de forças de mercado. A liberdade debaixo destes meios de circunstâncias significava uma nova escravidão na qual o indivíduo tem menos controlo sobre o seu tempo e o seu corpo. Para Marx, esta decomposição de identidades tradicionais pelo mercado era um desenvolvimento positivo, pois rasgou os véus da ilusão representados pela convicção religiosa e a força do costume, deixando os homens e mulheres ver as suas reais identidades, como membros da classe dos trabalhadores oprimidos, ou seja, o “proletariado”. A riqueza e tecnologia criada pelo capitalismo tornaram possível a verdadeira libertação da humanidade cuja liberdade seria dos constrangimentos impostos pela natureza e pela escassez. Marx insistiu que o capitalismo foi o maior processo destabilizador pela sua rápida transformação, no modo pela qual as coisas foram feitas e consumidas fazendo com que as formas tradicionais de pensar fossem irrelevantes. Então, aqueles que possuíam os meios de produção – capitalistas ou burguesia – eram o problema; e aqueles que não tinham nada a ganhar com o capitalismo – o “proletariado” – eram a solução. A solução consistia em fazer com que os trabalhadores vissem que não tinham nada a ganhar com o Capitalismo. O Comunismo viria quando as elites governantes existentes perdessem a legitimação que vinha da tradição, religião e identidade nacional. Então, eliminando o capitalismo, eles estariam a elevar a humanidade a um nível mais alto de organização social, os seus interesses eram os da humanidade. O Egoísmo só era legítimo para o proletariado como classe, porque o seu interesse era o interesse geral.

O resultado

A revolução não aconteceu nas instituições capitalistas bem estabelecidas, como o Marx tinha imaginado, mas sim nos efeitos sociais e demográficos aquando da primeira implementação do Capitalismo. Mesmo aqui a revolução só teve sucesso quando a estrutura política estava debilitada pela guerra externa ou quando já havia uma estrutura controlada por revolucionários capazes de usar as oportunidades criadas. A pressão para as medidas do governo para melhorar as condições de vida do proletariado veio de um senso de obrigação moral das classes mais ricas e educadas e não daquelas classes inspiradas pela consciência social através de religião. Marx encorajou o crescimento dos sindicatos que serviam para preparar o proletariado para a subversão do capitalismo. Contudo, falhou quando considerou que os sindicatos iriam melhorar as condições de trabalho e o padrão de vida.

Karl Marx: Breve Resenha ( Parte I de II)

Karl Heinrich Marx nasceu em Trier, na Alemanha, a 5 de Maio de 1818 e morreu, em Londres, a 14 de Março de 1883. Foi um intelectual alemão, economista, sendo considerado um dos fundadores da Sociologia. Também é possível encontrar a influência de Marx em várias outras áreas, tais como Filosofia e História. Participou intelectualmente na revolução do movimento operário.
É com Karl Marx e Frederich Engels que o termo capitalismo ganha popularidade. Adam Smith utilizava este termo como “Sociedade Comercial” e Hegel como “Sociedade Civil”. Contudo, muito dos pensadores que estavam mais inclinados para estas sociedades criticavam o uso do termo “capitalismo” como sendo fundamentalmente depreciativo. O Marxismo, actualmente, é bastante atractivo para a análise e crítica ao mercado pois, desde sempre, o Marxismo exerceu um duplo apelo. O primeiro era, fundamentalmente, em condolência por um “proletariado” industrial empobrecido, forçado à privação material em que para Marx, essa pobreza, era um resultado inegável do mercado, o segundo apelo focava-se sobre as críticas culturais do capitalismo. Marx tinha aversão à competição do mercado formulando, assim, pensamentos que estavam em conflito com as suposições fundamentais do Iluminismo sobre as consequências positivas e não intencionais da actividade humana e da legitimidade do egoísmo. Marx reformou a estigmatização tradicional de fazer dinheiro e renovou a antiga desconfiança contra aqueles que usavam o dinheiro para ganhar mais dinheiro, isto é, Marx encarava o Capitalismo como “exploração” afirmando assim que o dinheiro era improdutivo e que os que não trabalhavam só lhes interessava o lucro. Daí a ideia de Capitalismo como “alienação”, onde Marx expressava que a satisfação individual na sociedade moderna era sacrificada por forças que ninguém controlava.

Os Problemas

Para Marx, a cultura ideal reflectia-se numa nova concepção de auto-valor, na qual o respeito derivava menos da posição social herdada e da religião mas no cultivo de uma individualidade multifacetada, expressa na filosofia, literatura, teatro, música e nas artes visuais. Marx tornou-se jornalista e editor de um jornal político que defendia os interesses da classe média e empresários; atacou a política reaccionária que apontava para uma recristianização e para um Estado paternalista. A sua perspectiva era claramente Hegeliana, pois afirmava que o Estado devia dar liberdades jurídicas, morais e políticas para cada cidadão e este deveria obedecer às leis do Estado.


A Questão Social

Em 1820, as migrações aumentaram e Hegel apontava a pobreza como o problema que se vivia. A pobreza tornou-se, assim, no foco da preocupação pública, originando grandes perturbações que poderiam originar uma revolução. Otto Von Bismark afirmou que “as fábricas enriqueciam os indivíduos mas, estas, criavam um volume de proletários mal nutridos que em virtude da insegurança da sua existência tornavam-se uma ameaça para o Estado”. Com o aumento da pobreza e com o lento crescimento da indústria, a agricultura tinha-se tornado muito produtiva. Assim, e embora a pobreza estivesse a crescer, o total da soma da riqueza crescia também.

De “Hegelismo” para o Comunismo

Hegel tinha reivindicado que o Estado moderno poderia satisfazer o desejo do indivíduo para procurar interesses particulares e ainda lhe proporcionar um senso de participação no Estado através de instituições representativas. Contudo, para Hegel era só a administração civil, "a propriedade universal", servia o bem comum. No entanto, Marx viu que os proprietários das terras, que dominavam a assembleia representativa, queriam dominar injustamente a lei que apoiava as reivindicações dos pobres. Os proprietários não pensavam nos termos universais mas apenas no próprio proveito. Marx descobriu, então, que a burocracia do Estado não funcionava em nome do interesse universal, uma vez que o Governo protegia os seus próprios interesses (exemplo: uso da censura) e usava o seu poder para promover interesses económicos aos grupos que estavam nele representados esquecendo o bem-estar (que não era representado).

A crítica de Engel à economia política

A essência da crítica de Engel à economia política era simples: O capitalismo foi construído com base na avareza e no egoísmo. Se a principal manobra dos pensadores Iluministas como Smith era chamar à atenção do potencial benefício social que previamente tinha sido estigmatizada como “ganância e orgulho”; o contra argumento por parte dos críticos socialistas como Engels era voltar a estigmatizar o interesse próprio como ganância. Contudo, Engels admitiu que Smith poderia estar certo acerca do aspecto humanitário do comércio que poderia provocar relações mais suaves entre os indivíduos; poderia diminuir a guerra entre as nações. Para Engels, o comércio estava condenado pela impureza da motivação e o problema do Capitalismo era a sua base na competição que isolava as pessoas e colocava-as em guerra com o vizinho, as classes médias desapareceriam até que o mundo ficaria dividido entre "milionários e pobres”. Então, Engels afirma que “a comunidade terá que calcular o que pode produzir com os meios à sua disposição”; e conforme a relação deste poder produtivo para os consumidores determinar-se-á se deve aumentar ou baixar a produção.
Marx combinou a sua crítica moral ao capitalismo com o tradicional anti-judaísmo, não para sustentar um anti-semitismo mas para denegrir a moral da sociedade burguesa. Para os conservadores, a ligação entre o Estado e o Cristianismo era indissolúvel: o estado ajudava a preservar a fé e a religião ajudava a legitimar o Governo. O ponto de partida teórico das aproximações liberais para o estatuto dos Judeus era a premissa para que o Estado Moderno deveria ser neutro nas questões religiosas, como dizia Hegel em "Philoophy of Right", o Estado moderno encarna uma compreensão de liberdade individual que é uma protuberância do Protestantismo histórico.
O argumento de Marx era bastante claro: todas as avaliações morais negativas que os cristãos tradicionais e os pós-cristãos modernos como Voltaire e Bauer aplicavam aos judeus deveriam ser aplicadas na realidade à sociedade capitalista. Marx afirmava que o sistema da indústria e troca de propriedade e exploração das pessoas rompia com a sociedade actual.
No confronto com capital e trabalho, Marx ressuscitou a crítica tradicional da “usura” e uniu-a à crítica Romântica da divisão do trabalho – efeito que chamou de “trabalho alienado”. Para Marx, o trabalho era humano quando se cingia a um acto de auto-expressão. O Trabalho "não só se tornaria um dos meios da vida mas o desejo principal da vida" e o crescimento e organização eficiente dos meios de produção tornariam possível "o desenvolvimento geral do indivíduo”.

Transitologia, Consolidologia e Democracia.

O principal objectivo do texto é identificar os pontos mais importantes dos conceitos realizados sobre os processos de transição e consolidação democrática na América Latina e debater a noção de democracias que lhes estão adjacentes e, por outro lado, elaborar algumas críticas.
Então para melhor se compreender as ideias expostas neste texto é necessário definir alguns conceitos chave. Segundo Schumpeter, o “método democrático consiste no arranjo institucional necessário para chegar a decisões políticas no qual algumas pessoas alcançam o poder de decidir através de uma competição destinada a obter o voto” assim é vista a definição de democracia; A transição democrática é um período de tempo bastante incerto que ocorre entre a queda de um regime (seja ele democrático ou não) e a tomada de posse do regime substituto, em que este terá de assegurar por completo o controle das redes do poder. Gabriel Vitullo, afirma que a transição democrática só é considerada terminada quando o novo regime logra instituições regulares e quando as novas autoridades conseguem-se impor aos militares ou às instituições que anteriormente controlavam o aparelho do Estado o que nos leva à consolidação democrática. Schedler (2001: 67), afirma que “consolidação democrática não é uma coisa mas um argumento, não é um objecto mas sim uma inferência”. E o que é uma inferência? Inferência é uma ilação ou dedução. Na lógica, inferência é a passagem através de regras do antecedente para o consequente de um argumento. Gabriel Vitullo afirma que durante as últimas décadas foi produzida bastante literatura sobre o processo de democratização no mundo, sendo, com esta literatura, possível estabelecer comparações internacionais entre países homogéneos mas também entre países bastante diferentes. Para Guilhot e Schumitter (2000, p. 615), estes esforços constituíram a origem de duas novas disciplinas que se relacionam entre si: a “transitologia” e a “consolidologia”. Estas duas novas disciplinas têm proporcionado uma continuidade à sequência que fora iniciada pelos vários estudos sobre os regimes autoritários e a sua deterioração que levam à estabilização das instituições democráticas. Para Guy Hermet (1993, p. 219-220) o factor tempo é o que realmente importa neste tipo de análises, pois não há conteúdos que permitem determinar o processo de transição.
Esta postura teórico-metedológica indica que uns dos vários responsáveis pela fractura dos regimes democráticos precedentes eram: as debilidades da burguesia nacional; as estruturas pobres das classes sociais e a dependência dos grandes centros económicos e financeiros internacionais. A democracia, então, passou a ser vista como o resultado de habilidades, tomadas de decisões e estratégias racionais desdobradas pelos grupos dirigentes e actores políticos mais relevantes. Com base nesta nova forma de ver a democracia, os vários quadros e situações políticas dependerão, essencialmente, das “jogadas” e das “interacções contingentes” efectuadas pelos participantes. Como afirma Javier Santiso (1993, p.975) “o espaço qualitativo fundamental, em cujo interior pode dar-se os processos de democratização, fica agora definido pelos actores e as acções e caminhos que eles escolham e já não mais pelas grandes questões económicas ou sociais”.
Segundo esta perspectiva, a disposição das elites irá determinar as probabilidades de uma brecha para a democracia e os traços mais marcantes que esta última virá assumir. As decisões dos principais líderes políticos passam a ser a “matéria-prima” que terão os investigadores de trabalhar para conseguirem explicar os processos de mudança de regime. Como diz Vitullo, para os investigadores a catalisação da democratização não decorre de factores macroestruturais mas, sim, dos gestos e atitudes por parte de alguns “indivíduos-chave”.
De forma a fundamentar esta mudança epistemológica, principalmente por aqueles que aderiram ao estruturalismo, esta nova corrente defende um “excepcionalíssimo metodológico”, sendo este outro elemento caracterizador. Os autores que aderem ao novo paradigma, segundo Vitullo, “justificam-no pelo excepcional das próprias situações sob estudo”, isto é, as ciências sociais são consideradas por eles como ciências sociais normais que têm sido pensadas para períodos de estabilidade política não analisando, assim, correctamente as mudanças de regime. Para Schmitter, O’Donnell, Di Palma e Whitehead, as transições representam situações políticas imprevisíveis, momentos históricos em aberto que a direcção dependerá das eleições e estratégias adoptadas pelos agentes políticos. Segundo Dorby (2000 p.606) na transitologia não existem determinismos nem causalidades estruturais.
Terry Karl (1990), em colaboração com Schmitter (Karl & Schmitter, 1991), procurou comprovar que, “pequenas diferenças na primeira etapa da democratização podem produzir efeitos de grande magnitude e de longo alcance nas etapas posteriores”. Karl afirma que as eleições anteriores influenciam os futuros resultados dos processos de consolidação democrática. Procura-se, então, estudar de que forma as variações nos modos de transição reflectem-se sobre os eventos posteriores e considera que as transições – ou períodos de mudança – são momentos chave para perceber o desenvolvimento político posterior.
No entanto, pode-se apontar algumas críticas à transitologia. É possível questionar a legitimidade de aglomerar num mesmo conjunto situações tão díspares como as vividas na América Latina, Sul e Leste da Europa. Englobar o continente latino-americano numa única e igual análise é demasiado abstracto, pois assumir como homogénea os planos políticos, cultural, económico e social de uma região tão vasta poderá ser um erro. Considera-se que a generalizações e padrões comuns nos processos de transição política impedem uma observação e análise concreta das singularidades de cada caso e dificultam, também, a melhor avaliação possível do tipo de democracia que se ia formando em cada um dos países. Como diz Carlos Arturi (2000, p.5) “é necessário um enfoque mais sensível às complexidades e variações nacionais dos fenómenos sob análise”.
Outra crítica que se pode apontar é a concepção democrática minimalista subjacente à transição política e democratização. Estas conceitualizações desenvolvidas debaixo desta perspectiva “implicam pressupostos normativos que nem sempre são explicados acerca das características que deve reunir uma democracia para ser considerada estável”.
O facto de responsabilizar só as acções estratégicas, as condutas racionais e a habilidade de alguns indivíduos pelos processos de transição e democratização, acarreta uma enorme obliquidade elitista. Como diz Bunce (2000, p. 635) “ficar nesse único plano de análise implica dizer que são as elites e não a sociedade, a política e não a economia, os processos internos e não as influências internacionais, que constituem os factores cruciais da democratização e que, portanto a democracia pode ser confeccionada ou desmontada de acordo com as opções ou decisões tomadas por um reduzido grupo de lideranças políticas.”
Outra questão importante diz respeito à visão “etapista” dos processos políticos inserida nestes estudos. Não há razão para concordar com os transitólogos quando defendem que devem ser consolidadas, em primeiro lugar, as instituições democrático-liberais, e só posteriormente adoptar os desafios que implicam uma democratização social e económica mais forte.
Em suma, terá que se deixar de ter esta leitura dicotómica e restabelecer a importância das componentes socioeconómicas, bem como terá que se prestar maior atenção aos sentimentos e atitudes da cidadania face à realidade política. Esta mudança irá permitir começar a traçar novos caminhos teórico-metedológicos que permitam um melhor conhecimento de como as democracias funcionam, “abandonando a preocupação como uma mera sobrevivência formal das instituições”, para aprofundar o estudo da sua qualidade, densidade social e da sua legitimidade popular.

O caminho para a agilidade

Os vários Governos e as suas decisões são afectados por forças de natureza política, económica, social e tecnológica, uma vez que quer os cidadãos quer as empresas necessitam de serviços cada vez mais rápidos, eficientes e personalizados. Para tal, as políticas a serem usadas têm de ser pensadas e efectuadas cada vez mais rápidas. As novas tecnologias assumem, portanto, um papel fundamental para a melhoria da eficiência e eficácia.
É notório que há uma disparidade entre os organismos europeus e os portugueses. Grande parte dos organismos portugueses não está, ainda, preparado para adoptar planos para aumentar esta rapidez, eficiência e eficácia dos seus recursos e a capacidade de resposta face aos cidadãos. Então a questão que se coloca é o que falta realmente aos organismos para se colocarem a par dos organismos europeus. Uma resposta poderá estar na agilidade. Esta é vista como uma estratégia organizacional que se traduz em rapidez que origina uma identificação das fontes de mudança; tomada de decisões e respostas mais rápidas. Flexibilidade que envolve ter pessoas que compreendam o conceito e a importância da inovação; estruturas organizacionais fáceis de reconstruir e adaptar. E, por fim, capacidade de resposta que compreende a necessidade de perceber as necessidades dos clientes e como estas influenciarão as políticas internas e a interacção com os clientes que serve para gerir informação.
Os organismos mais ágeis apresentam uma maior taxa de sucesso na implementação de iniciativas de mudança. Estes organismos gerem eficazmente seis factores-chave: liderança; gestão de desempenho; serviço/atenção ao cliente; cultura e valores organizacionais; gestão da mudança e inovação de operações.
A liderança estabelece uma visão clara para a organização traçando objectivos futuros e flexibiliza a utilização dos recursos quando necessário. Liderar não é fácil e é um aspecto bastante importante para os gestores uma vez que são os líderes os responsáveis pelo sucesso ou fracasso da organização. Pode-se afirmar que liderança exige disciplina, respeito e compromisso pois a organização está munida de colaboradores que têm em comum o mesmo objectivo. Organizações ágeis em liderança asseguram a flexibilidade dos seus recursos, adoptam estratégias para estimular a confiança dos seus stakeholders para atingir os objectivos da organização. Os resultados de vários estudos, que comparam os organismos portugueses com os organismos europeus, revelam que os organismos públicos portugueses encaram a liderança de uma forma importante, estando mesmo a par da média europeia. Contudo, a percepção que têm sobre esta é negativa. Conclui-se, então, que os principais impedimentos à agilidade são: ausência de estratégia futura e um reduzido compromisso de mudança por parte dos seus líderes.
A gestão de desempenho dos indicadores chave permite antever os resultados e medir o sucesso através do valor gerado para a sociedade. Como diz José Pedro Gonçalves, a capacidade de efectuar eficazmente a medição do desempenho é a característica fundamental de uma “organização líder ou de ponta”. A execução deste processo permite melhorar a visão interna da organização bem como a avaliação da eficácia e da eficiência da sua estrutura – sejam problemas, processos ou pessoas. (in Semanário Económico, nº 815, 23 de Agosto de 2002). Então, uma organização ágil desenvolve as suas iniciativas para que os líderes formem os recursos indispensáveis para a mudança. No que diz respeito aos organismos portugueses, estes conhecem a importância deste factor para a agilidade das organizações. Contudo, ainda não são capazes de criar valor social para obter sucesso.
O serviço/atenção ao cliente é, logo a seguir à liderança, o elemento da agilidade onde os portugueses estão mais longe da média europeia. Para que esta posição melhore, é necessário que os organismos portugueses adaptem os processos às necessidades dos seus clientes. Para isso terão de utilizar algumas das práticas da gestão privada, pois esta tenta entender as necessidades dos seus clientes. Para tal, há que apostar nos sistemas de customer relationship management (CRM). Estes sistemas ajudam a relacionar os clientes e os serviços de alto volume, através do uso das novas tecnologias. O seu objectivo é recolher dados da organização para acompanhar e analisar um relacionamento com o cliente.
No que toca à cultura e valores organizacionais, pode-se afirmar que todas as organizações têm identidade e cultura próprias. Segundo Terra (2000), a cultura organizacional pode ser entendida através das normas e valores que ajudam a interpretar e a avaliar o que é ou não apropriado. Estas normas e valores podem ser vistos como sistemas de controlo capazes de atingir uma elevada eficácia, pois levam a um alto grau de conformação e, também, conferem elevada sensação de autonomia. Então, as organizações ágeis enfocam o respeito pelo indivíduo e valorizam a diversidade, cultivando a criatividade, inovação e iniciativa. Estas relações pessoais são encaradas como factores de sucesso que estimulam a dedicação e trabalho em equipa. Os organismos portugueses estão dentro da média europeia neste parâmetro, pois apostam numa cultura centrada na concretização de objectivos estando, mesmo, ao nível dos 20 primeiros a nível mundial.
A gestão de mudança é a capacidade de desenvolver e implementar rapidamente programas de modificação que afectam e provocam resultados positivos na organização. Para os atingir, os organismos têm de desenvolver progressivamente formas mais efectivas e inovadoras - não pondo de lado uma visão clara do futuro. Têm, também, de desenvolver iniciativas e tomadas de decisão activas através da cooperação com outras organizações.
Inovação de operações significa empregar a tecnologia como incitadora para redefinir o formato como os organismos públicos desenvolvem a sua actividade, aproximando-a das necessidades dos clientes, e tornando-a mais eficiente e eficaz. Os organismos ágeis desenvolvem sistemas de gestão de informação, eliminam processos de papel e implementam o e-government.
Por fim, alguns exemplos a seguir, uma vez que a posição dos organismos portugueses está um pouco aquém da média europeia. Para tal é importante focar o serviço ao cliente e desenvolver capacidades de liderança e gestão capazes de mudar as organizações. Operacionalmente falando é necessário desenvolver os sistemas de e-government e esquemas criativos para a gestão de desempenho que motivem e responsabilizem os recursos. Portanto não será abusivo afirmar que a agilidade é um ponto fulcral para o aumento da produtividade e para a satisfação dos clientes e dos colaboradores de uma organização.